A Receita Federal não conhece a sua obra. Então como ela chega a valores tão altos?
Você construiu uma casa.
A Receita Federal nunca visitou sua obra.
Não acompanhou a execução.
Não sabe quantos profissionais trabalharam nela.
Não sabe quanto foi gasto com mão de obra.
Então surge uma pergunta:
Como ela consegue calcular o INSS de obra?
E mais importante:
Como algumas construções recebem cobranças que ultrapassam R$ 100 mil?
Essa é uma das dúvidas mais comuns entre proprietários que estão regularizando uma construção.
E a resposta está justamente naquilo que a Receita Federal não sabe.
O que é o INSS de obra?
Quando uma construção é concluída, a obra precisa ser regularizada e incluída na documentação do terreno.
Nesse processo, é necessário verificar a contribuição previdenciária relacionada à mão de obra utilizada durante a execução da construção.
É o que muitas pessoas conhecem como INSS de obra.
Embora o nome seja amplamente utilizado no mercado, o que está sendo analisado é a contribuição previdenciária vinculada aos serviços, independentemente do formato em que foram contratados.
Por isso, quanto mais informações existirem sobre a mão de obra utilizada na execução, mais próxima da realidade tende a ser essa análise.
O problema começa quando essas informações não estão disponíveis.
O grande problema: a Receita Federal não conhece a realidade da sua obra
Imagine duas casas.
As duas possuem o mesmo tamanho.
O mesmo padrão construtivo.
Mas foram executadas de formas completamente diferentes.
Na primeira obra, toda a documentação foi organizada.
Existem contratos.
Recibos.
Comprovantes de pagamento.
Documentação da mão de obra.
Na segunda obra, praticamente nada foi guardado.
Agora pense:
Como a Receita Federal poderia saber exatamente quanto foi gasto em cada obra?
A resposta é simples.
Ela não sabe.
E justamente por não conhecer a realidade da obra, precisa utilizar critérios padronizados.
É aí que muitos proprietários começam a se surpreender com os valores apresentados no Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (SERO).
Como a Receita Federal calcula o INSS de obra?
Por não saber o que realmente aconteceu na sua obra, o cálculo é realizado com base nas informações disponíveis no alvará.
E o alvará, por si só, não apresenta elementos suficientes para demonstrar a realidade da construção. Por isso, a Receita utiliza critérios padronizados.
A verdade é que a execução de uma obra raramente se comporta de forma igual a outra, ainda que o tamanho seja o mesmo.
Por isso, o valor estimado pela Receita costuma ser muito diferente da realidade da execução.
Por que algumas cobranças ultrapassam R$ 100 mil?
Essa é a pergunta que mais gera preocupação.
A resposta normalmente envolve três fatores:
1. Metragem da construção
Quanto maior a área construída, maior tende a ser a quantidade estimada de mão de obra necessária para executar a obra.
2. Padrão construtivo
Uma residência de alto padrão normalmente demanda mais serviços especializados do que uma construção simples.
Isso influencia diretamente a composição utilizada na análise.
3. Falta de documentação
Esse é um dos fatores mais importantes.
Quando não existem documentos capazes de demonstrar a realidade da obra, o proprietário perde a oportunidade de apresentar elementos que poderiam ser considerados na análise.
É justamente por isso que, quanto mais organizada for a documentação da obra, maior tende a ser a capacidade de demonstrar a realidade da construção e sustentar legalmente uma redução do valor devido.
Se você ainda não leu o artigo anterior desta série, recomendo que faça isso antes de continuar.
Nele eu explico quais documentos costumam ser negligenciados durante uma construção e por que eles podem fazer diferença na regularização da obra e no cálculo do INSS de obra.
Se você chegou até aqui, provavelmente está em uma destas situações:
- Recebeu um aviso de regularização da obra
- Está próximo de regularizar sua construção
- Ou quer entender por que algumas obras recebem cobranças tão elevadas
Independentemente do cenário, existe uma informação importante que você precisa conhecer.
Receber um aviso de cobrança alta significa que ela está correta?
Não necessariamente.
Embora muitos proprietários procurem ajuda apenas após receber o aviso de regularização, existe um ponto importante:
O valor apresentado pela Receita Federal não deve ser automaticamente tratado como definitivo.
Cada obra possui características próprias.
Por isso, antes de simplesmente aceitar uma cobrança, é fundamental entender como aquele valor foi formado.
Em muitos casos, uma análise técnica e documental permite identificar informações relevantes que não estavam sendo consideradas inicialmente.
E é justamente nesse momento que surge a pergunta mais importante de todas:
Existe alguma possibilidade legal de reduzir esse valor?
Próximo passo
Se você recebeu uma cobrança relacionada à regularização da sua obra, provavelmente quer saber uma coisa:
É possível reduzir o valor do INSS de obra legalmente?
No próximo artigo vou explicar quando uma revisão pode ser necessária, quais documentos costumam ser analisados e quais são os próximos passos para quem recebeu uma cobrança da Receita Federal.
Precisa analisar sua situação?
Cada obra possui características próprias.
Por isso, qualquer avaliação deve considerar toda a documentação da obra, a forma de execução da construção e suas particularidades.
Se você está construindo, regularizando uma obra ou recebeu uma cobrança relacionada ao INSS de obra, uma análise especializada pode ajudar a entender sua situação com mais segurança.
Solicite uma análise da sua obra para entender se o valor apresentado reflete corretamente a realidade da construção.